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Miguel Dias Pinheiro
Teresina (PI)
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advogado e procurador do Município de Teresina
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Miguel Dias Pinheiro
Artigo ·
há 10 anos
Supremo desmoraliza princípio da moralidade pública
Repercutiu bastante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) admitindo que gestores públicos municipais com contas rejeitadas somente pelos tribunais de contas possam se candidatar nas eleições de...
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Miguel Dias Pinheiro
Artigo ·
há 10 anos
O novo CPC e o “amicus curiae”
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado e procurador Não raro, quando de julgamentos em plenário no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte concede a palavra ao “amicus curiae”, que é a admissão...
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Miguel Dias Pinheiro
Artigo ·
há 10 anos
Lei Rouanet facilita a fraude
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado e procurador A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet (Lei nº 8.313 , de 23 de dezembro de 1991), sancionada pelo ex-presidente Fernando...
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Miguel Dias Pinheiro
Comentário ·
há 4 anos
Produção antecipada de provas no processo penal
Bruno Rodrigues
·
há 9 anos
Excelente!!!
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